Sem proteção

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16/05/2011 13:06

Por que departamento jurídico deve ser inviolável

Por Gabriela Rocha

O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e requisitos dessa proteção? Essas foram algumas das questões comentadas por José Romeu Amaral, presidente da Comissão de Apoio a Departamentos Jurídicos do Movimento de Defesa da Advocacia, em uma palestra no Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia (CEAE).

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Primeira Turma reconhece inconstitucionalidade de contribuição para o Funrural

17/09/2014 09:51

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17/09/2014 09:25

STJ Condômino deve pagar despesas de ação judicial contra si próprio A 3ª turma deu provimento a recurso de condomínio de SP. terça-feira, 16 de setembro de 2014 A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 16, dar provimento a recurso de condomínio para julgar procedente ação de cobrança contra...

Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução

17/09/2014 08:41

Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 2 horas atrás O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos,...

Corte Especial julgará se sucessão na união estável é constitucional

17/09/2014 08:14

16/09/2014 - 19:20 EM ANDAMENTO Corte Especial julgará se sucessão na união estável é constitucional O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá nesta quarta-feira (17) a forma de sucessão (herança) no caso de união estável. Hoje, o companheiro herda menos do que o cônjuge, legalmente casado. O...

Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo

16/09/2014 12:44

12/09/2014 - 16:35 REPETITIVO Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a quitação do débito, cabe ao credor pedir a exclusão do nome do devedor em cadastro de órgão de...

JT reconhece má fé e anula negócio jurídico realizado entre grupo familiar

16/09/2014 12:14

JT reconhece má fé e anula negócio jurídico realizado entre grupo familiar Um dos meios utilizados pela Justiça para viabilizar o pagamento do crédito reconhecido em uma ação é a penhora de bens do devedor. Mas, muitas vezes, ocorre de um terceiro alegar que o bem penhorado não mais pertence ao...

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